Goiás aprova lei contra maus-tratos a animais com multas, proibição de adotar novamente e apreensão do animal
Por Gabriel Pietro em NotíciasO governo estadual de Goiás sancionou um projeto de lei que pune quem maltratar animais domésticos em seu território.
As multas previstas variam de R$ 800 a R$ 5 mil, a depender da gravidade do fato. Já o animal agredido pode ser encaminhado para abrigo temporário e, posteriormente, para adoção. As regras passam a valer em 8 de dezembro.
A legislação fixa três punições contra maus tratos: apreensão do animal, proibição de criar outro bicho e multa. Além disso, a pena para a proibição varia de um a cinco anos. A punição pode ser aplicada isolada ou conjuntamente, ou seja, pode ser determinado o pagamento de multa sem que o animal seja levado a abrigo, por exemplo.
Segundo o projeto de lei, um fiscal decidirá quais sanções serão aplicadas no momento. O rito da denúncia continua o mesmo existente em Goiás, por meio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) ou pela Polícia Militar Ambiental.
Define-se como maus tratos o abandono em vias públicas ou ambientes inabitados, agressões, privação de alimentos, confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado.
Todo o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas serão destinadas ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) com a finalidade de financiar projetos ligados ao uso racional e sustentável da água, de recursos naturais e demais iniciativas na área ambiental.
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Fonte: Catioro Reflexivo
Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.