Cachorrinha shih-tzu explica direitos e deveres de tutores que vivem com seus pets em condomínio

Você tem pet e vive em condomínio? Não é raro que, vez ou outra, surja alguma reclamação, seja por latidos, barulhos, uso das áreas comuns ou até mesmo pela convivência entre vizinhos.

Assim como existem deveres para os tutores de pets, também há direitos que garantem a permanência e o bem-estar do seu animal de estimação no condomínio.

A advogada Viviane Duarte Ribeiro, que mora em Campinas, São Paulo, é tutora da cachorrinha Hanna, da raça shih-tzu. A doguinha é pet influencer, com mais de 367 mil seguidores somando TikTok e Instagram.

Aproveitando essa visibilidade, Viviane criou no perfil da Hanna um quadro informativo voltado para quem tem pet e vive em condomínio, esclarecendo dúvidas comuns e orientando sobre direitos e deveres.

Em entrevista ao Amo Meu Pet, Viviane contou como surgiu a ideia, qual foi a motivação para criar o projeto e como o conteúdo vem ajudando tutores de todo o Brasil a lidar melhor com a convivência em ambientes compartilhados.

Educação e informação a serviço dos pets

O tema gera muitas dúvidas entre os tutores, afinal, nem sempre as regras do condomínio estão claras e, muitas vezes, o que se ouve no dia a dia são opiniões ou interpretações equivocadas sobre o que a lei realmente permite ou proíbe.

Como advogada, Viviane cria os conteúdos com embasamento jurídico e jurisprudencial, trazendo informações corretas e atualizadas para orientar os tutores, esclarecer mitos e mostrar quais são, de fato, seus direitos e responsabilidades.

"Assim levamos informação clara e acessível aos tutores que muitas vezes desconhecem seus direitos", declarou Viviane ao Amo Meu Pet.

Nos vídeos aparece a Hanna, que na biografia das redes sociais se descreve como "A patocida com um feed douradinho", esclarecendo com a ajuda de uma voz artificial que dá vida à sua fala diferentes assuntos ligados à convivência com pets em condomínio.

De forma leve e bem-humorada, a cadelinha explica desde regras e direitos até curiosidades, tornando o conteúdo informativo mais acessível e atrativo para o público.

Segundo Viviane, "a ideia surgiu da nossa vivência em condomínio, onde percebemos que muitas regras sobre pets ultrapassam o que a lei prevê".

"Como nosso público é majoritariamente tutores de pets, criamos o conteúdo jurídico para esclarecer direitos e deveres e evitar conflitos condominiais".

É obrigatório carregar o pet no colo?

Um dos vídeos de destaque do quadro aborda a pergunta que muitos tutores se fazem: “É obrigatório entrar no condomínio carregando o pet no colo?” A resposta, segundo Viviane, é clara: não. Essa regra não apenas é injusta como também ilegal.

A legislação brasileira garante a liberdade de circulação tanto para moradores quanto para seus pets - desde que estejam sob controle, por meio de coleira ou guia.

Exigir que o tutor carregue o animal, especialmente em casos de pets de médio e grande porte, ou pessoas com limitações físicas, configura constrangimento ilegal (Art. 146, Decreto-Lei nº2.848/40) e vai contra o direito constitucional de ir e vir, previsto no Art. 5º da Constituição Federal.

Além disso, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que convenções condominiais não podem impôr restrições arbitrárias como essa.

Portanto, embora o condomínio possa - e deva - exigir boas práticas, como o uso de guia, a limpeza dos dejetos e, quando necessário, o uso de focinheira, não pode restringir a mobilidade do pet nem exigir que ele seja carregado.

Confira:

Três direitos de tutores de pets no condomínio

Outro vídeo de destaque dá ênfase a três direitos que todo tutor de pet que mora em condomínio precisa conhecer:

1. O condomínio não pode proibir pets nas unidades privadas

Qualquer cláusula na convenção ou no regimento interno que proíba animais dentro das unidades autônomas é abusiva. Ter um pet faz parte do uso legítimo da propriedade e é um direito do morador, desde que o animal não cause transtornos ao sossego, higiene ou segurança dos demais.

2. Restrições quanto ao número, porte ou raça são ilegais

O condomínio não pode limitar quantos animais o morador pode ter, nem impor restrições de porte ou raça. O que realmente importa é o comportamento do pet e a responsabilidade do tutor, e não o tamanho, a quantidade ou a aparência do animal.

3. A circulação nas áreas comuns é permitida

Pets podem circular por corredores, halls, elevadores e outras áreas comuns, desde que estejam na guia e sob o controle do tutor, que também é responsável por recolher dejetos. A exigência de carregar o animal no colo é considerada excessiva e desproporcional, salvo em casos justificados, como agressividade comprovada.

Confira:

Repercussão

Viviane comemora o retorno que o projeto tem gerado nas redes sociais. Segundo ela, o engajamento tem sido acima do esperado e demonstra o quanto o tema é relevante para quem vive em ambientes compartilhados com animais de estimação.

“A resposta tem sido muito positiva. Os vídeos alcançaram grande engajamento, com milhares de visualizações, comentários e compartilhamentos. Percebi também um grande número de administradoras de condomínios seguindo o perfil. Muitos tutores relatam suas experiências, sendo chocante o número de condomínios que violam direitos básicos”, afirma Viviane.

O conteúdo que ela produz, com base em embasamento jurídico e jurisprudencial, tem ajudado a esclarecer dúvidas e a combater informações equivocadas sobre o que a lei realmente prevê.

Para Viviane, o projeto vai muito além de informar - ele também é uma ferramenta de transformação social.

“Para mim, o projeto significa usar meu conhecimento e experiência para transformar a vida de outros tutores, que muitas vezes acatam ilegalidades sem saber que são regras nulas. É uma forma de unir minha atuação como advogada e criadora de conteúdo pet, ajudando a garantir que pets e seus tutores tenham seus direitos respeitados.”

Com a ajuda de sua fiel companheira Hanna, Viviane consegue unir linguagem acessível e conteúdo técnico, levando informação confiável a milhares de pessoas e promovendo uma convivência mais harmoniosa entre moradores e seus animais.

Siga as aventuras e conteúdos dessa dupla no TikTok: @hannashihtzuuu. E acompanhe também no Instagram: @hannashihtzuuu.

E você, já passou por alguma situação parecida com a que a Hanna mostrou nos vídeos? Seu condomínio tem regras diferentes para a circulação e convivência dos pets?

Conte nos comentários como é a vida com seu animalzinho no condomínio e ajude a esclarecer dúvidas de outros tutores. Sua história pode inspirar e orientar muita gente!