"Abraçadinhos e apavorados": Moradores denunciam animais mantidos em um cooler na sacada e situação revolta protetora

Na madrugada deste domingo (18), uma denúncia envolvendo possíveis maus-tratos a animais mobilizou a Guarda Municipal de Americana (GAMA), em São Paulo.

O caso aconteceu em um apartamento localizado na Rua Padre Oswaldo Vieira de Andrade e chamou atenção não apenas pelas condições em que os animais viviam, mas também pelo alerta que levanta sobre a guarda ilegal de animais silvestres.

A ocorrência foi registrada após a vereadora e ativista da causa animal Roberta Lima tomar conhecimento de que um jabuti e dois pintinhos estariam sendo mantidos na sacada de um apartamento desde o período da manhã, acondicionados dentro de um cooler.

Segundo a denúncia, os animais permaneceram expostos à chuva e às demais intempéries durante toda a noite, situação que poderia caracterizar maus-tratos.

Animais expostos à chuva, frio e calor

Ao chegar ao local, a vereadora constatou que os animais realmente estavam na sacada, sem qualquer tipo de abrigo adequado.

Já tinha passado das 23h quando as imagens foram registradas, e os bichinhos continuavam expostos ao frio, à chuva e às variações de temperatura.

“Olha aí nas imagens como esses animais viviam numa sacada de um apartamento. Os bichinhos lá debaixo de chuva”, disse Roberta em um dos vídeos compartilhados nas redes sociais. “O jabutizinho estava todo ensopado.”

Diante da situação, a vereadora realizou o recolhimento emergencial dos animais, utilizando um passaguá.

Os bichinhos foram levados para o apartamento dela, com o objetivo de garantir a integridade deles até que as providências legais fossem tomadas.

Desentendimento e intervenção da Guarda Municipal

Após o recolhimento, houve um desentendimento entre as partes envolvidas, o que motivou a intervenção da Guarda Municipal.

Todos foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde a ocorrência foi formalmente apresentada à autoridade policial.

Após analisar os fatos, o delegado responsável pelo plantão, Dr. Robson, determinou que os animais permanecessem sob a guarda da denunciante.

Roberta Lima foi nomeada fiel depositária, ficando responsável pelos cuidados até a conclusão das apurações.

“Animal silvestre não é pet”, reforça vereadora

Em seu posicionamento, Roberta foi enfática ao falar sobre a importância da conscientização.

“Eu sempre falo o seguinte: você quer ter animal? Tenha animal legalizado, tenha pet. Não tenha animal silvestre, porque animal silvestre não é pet”, declarou.

Ela também citou diretamente a legislação ambiental brasileira, destacando que o Artigo 29 da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, proíbe a criação e a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem autorização do órgão competente, como o Ibama.

O que diz a Lei de Crimes Ambientais

A Lei nº 9.605/98 estabelece penas para quem mata, persegue, captura, mantém em cativeiro, transporta ou comercializa animais silvestres sem a devida autorização.

De acordo com o Artigo 29, manter um animal silvestre em cativeiro sem permissão pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa.

A lei também prevê agravantes, como a prática do crime durante a noite, contra espécies ameaçadas ou em situações que causem sofrimento intenso aos animais.

Além disso, o Artigo 32 trata especificamente de maus-tratos, prevendo pena para quem pratica abuso, ferimentos ou mutilações em animais silvestres, domésticos ou domesticados. Caso o animal venha a morrer, a pena pode ser aumentada.

Animal silvestre pode ser legalizado?

A legislação não proíbe totalmente a criação de animais silvestres, mas impõe regras rígidas.

Segundo orientações do IBRAM DF, a primeira pergunta que qualquer interessado deve fazer é: qual espécie pretende criar?

Nem todo animal considerado “diferente” é permitido. Algumas espécies, como a calopsita, não exigem autorização específica.

Já outras, como jabutis e papagaios nativos, só podem ser adquiridas de criadouros ou estabelecimentos autorizados pelo Ibama ou pelo órgão ambiental estadual.

Além disso, o tutor deve receber nota fiscal, certificado de origem e, em caso de transporte, a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Ter um silvestre exige preparo e responsabilidade

O IBRAM destaca que animais silvestres não possuem as mesmas características comportamentais dos animais domésticos.

Eles não são, em regra, sociáveis, dóceis ou adaptados ao convívio humano constante.

Outro ponto importante envolve os cuidados específicos:

• alimentação adequada
• espaço compatível
• iluminação
• aquecimento
• acompanhamento veterinário especializado

A falta desses cuidados pode configurar maus-tratos, mesmo quando o animal é legalizado.

Além disso, há riscos de zoonoses, como salmonelose em répteis e psitacose em aves, o que reforça a necessidade de informação antes de qualquer decisão.