Motorista da Uber que se recusou a transportar cão-guia terá de pagar indenização

Um motorista de aplicativo de transporte executivo foi condenado a pagar indenização de R$ 2 mil – por danos morais – a um deficiente visual por ter se recusado a transportar o cão-guia que acompanhava o passageiro. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi divulgada nesta quinta-feira (5). Cabe recurso.

O autor da ação contou que contratou o serviço no aplicativo da Uber, mas o motorista negou o embarque porque o usuário estava acompanhado do cachorro. Segundo o processo, o condutor alegou que "o animal sujaria o veículo". O G1 aguarda o posicionamento da empresa sobre o caso.

A decisão já tinha sido proferida na primeira instância. Na época, o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília determinou pagamento de R$ 10 mil ao passageiro lesado. O magistrado destacou que "é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte".

A lei federal diz, ainda, que o direito se estende a estabelecimentos abertos ao público, de uso público e aos locais privados de uso coletivo.

"Dessa forma, a recusa em transportar o passageiro [...] discrimina o consumidor, expondo-o a uma situação constrangedora", disse o juiz no processo.

Ao julgar o recurso, a Turma Recursal reduziu o valor indenizatório a R$ 2 mil. No entendimento dos desembargadores, "a prestação do serviço [...] tipifica dano moral indenizável, por ofensa aos seus direitos de personalidade".

Fonte: G1

Compartilhe o post com seus amigos!

Gabriel Pietro

Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.

Comentários