Projeto que permite o transporte de pets no transporte coletivo avança no Senado

No dia 5 de fevereiro, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que garante o direito dos passageiros viajarem com seus pets em linhas de transporte coletivo.

O projeto de lei PLC 30/2018 agora será apreciado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) antes de seguir para o Plenário.

Se aprovado pelo parlamento - o Congresso Nacional, - o texto segue para sanção pelo presidente.

O texto define regras para ‘a condução de animais domésticos nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, aéreo e aquaviário’ — o trajeto dentro de uma mesma cidade ainda não foi incluído.

A proposta estabelece que o peso do animal não poderá ser incluído na franquia de bagagem. Caberá às agências reguladoras estabelecer os padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte dos animais.

Por fim, o projeto de lei ‘proíbe o transporte de animais domésticos em via terrestre por mais de 12 horas seguidas, sem o devido descanso, bem como o transporte de animal fraco, doente, ferido ou em adiantado estado de gestação — exceto na hipótese de atendimento de urgência, desde que a empresa transportadora tenha condições técnicas de realizar o transporte sem prejuízo à segurança e à saúde dos passageiros. Casos específicos poderão ser recusados pelas empresas’.

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Gabriel Pietro

Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.

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