Lei em Florianópolis proíbe deixar cachorro acorrentado ou sempre preso

A Prefeitura Municipal de Florianópolis promulgou uma lei que proíbe o ato de deixar animais domésticos acorrentados ou presos em canis.

Na prática, a legislação endurece o entendimento do que são maus tratos aos animais, tornando mais rígida as multas e penalidades nas quais o imputado pode estar sujeito.

Em última hipótese, um cachorro, por exemplo, que não pode ficar solto, desde ser acorrentado numa corrente do tipo “vai e vem”, de modo a conseguir se movimentar com o mínimo de dignidade.

Toda a fiscalização ficará sob responsabilidade da DIBEA, Direção de Bem-Estar Animal da capital catarinense. As denúncias à entidade poderão ser feitas de forma anônima. Para registrar a queixa, é necessário fazer o boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou mesmo pela internet.

Em 2018, a DIBEA atendeu a 174 resgates advindos de denúncias anônimas envolvendo maus tratos aos animais. "O máximo de informações que a pessoa tiver, tem que colocar no boletim de ocorrência. E é muito importante as provas: então filmes, tirem fotos e encaminhem junto com o boletim de ocorrência", disse Fabrícia Costa, diretora da entidade.

De acordo com Fabrícia, são recebidas cerca de 40 denúncias por mês, cada qual, individualmente verificada e investigada pelos fiscais. "O animal não pode viver 24 horas acorrentado. Precisa ficar solto na propriedade e eventualmente ser preso, coloca no canil se chega uma visita, prende à noite".

A autora do projeto de lei, vereadora Maria das Graças Dutra, afirma que a nova legislação foi criada para tornar mais rígida a definição de maus tratos. "As pessoas acham que é normal ter o animal na corrente. Adotam um cachorro, filhotinho, e já botam na corrente e ele passa o resto da vida dele ali. E resta dizer que a vida dele é diminuída em metade pelas condições que ele passa", disse ela.

Quem foi autuado pelo crime de maus tratos estará sujeito a pagar uma multa que varia entre R$ 500 a R$ 3 mil.

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Gabriel Pietro

Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.

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