Com multas de R$ 10 mil, Justiça proíbe venda de pets em vias públicas do DF

Nesta quarta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu a venda de animais domésticos em vias e praças públicas do Distrito Federal.

Em caso de descumprimento, o infrator deverá pagar uma multa de R$ 10 mil.

A decisão é uma resposta a uma ação popular na qual a autora reclamava de que o estacionamento da Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), ocorre a venda ilegal de bichos, sem qualquer tipo de fiscalização.

Como argumentação, a autora afirma que tal prática, “além de violar as leis distritais, cria condições para o comércio e a ocupação da área pública”.

O juiz que analisou o caso determinou também que os órgãos públicos competentes, como o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) façam fiscalização suficiente de modo a coibir a venda de animais.

“A exposição da população a dejetos que inevitavelmente decorrem da prolongada permanência dos espécimes nas vias públicas implica evidente ameaça à saúde pública. Não se pode negar que submeter cães, gatos ou outros animais à exibição para a venda em gaiolas em vias públicas representa inequívoco tratamento cruel”, afirmou o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros.

Na visão da advogada Ana Paula de Vasconcelos, da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Subseção de Taguatinga, a decisão é um grande avanço para que cachorros e gatos sejam comercializados de maneira digna no DF.

“Brasília se deparava com animais sendo comercializados dentro de porta-malas e carrinhos de supermercado, sob forte chuva ou sol. Um grande desrespeito”, avalia. A partir de agora, apenas lojas licenciadas poderão realizar a venda. “Ainda não é o melhor dos mundos, mas é um avanço”, considera.

“As pessoas já viam esse tipo de comércio com repulsa. Já recebi várias ligações de pessoas falando do absurdo que era isso”, diz.

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Fonte: Metrópolis

Gabriel Pietro

Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.

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