Governador de SC sanciona lei que prevê multa de até R$ 20 mil para quem maltratar animais
Por Ana Carolina Câmara em Notícias
Na última segunda-feira, 17, o governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou a lei que aumenta a multa para quem cometer qualquer tipo de crueldade contra os animais.
A multa varia conforme a infração do individuo, sendo leve, grave ou gravíssima. A punição começou a valer desde terça-feira, 18, em que casos considerados graves, a multa passou a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil e para casos gravíssimos o valor pode chegar a R$ 20 mil.
Segundo a ND Mais, antes para os casos graves, a multa era entre R$ 500 e R$ 1.000 e para os gravíssimos era de R$ 1 mil a R$ 2 mil. A iniciativa atualizou os valores da punição, que foram criados em 2003.
Se os maus-tratos se encaixarem no caso grave ou gravíssima, serão verificadas a reincidência no crime, a obtenção de vantagem econômica e consequências à saúde do animal.
“Toda política pública para proteger os animais do sofrimento é bem-vinda. Precisamos combater práticas antigas, como as rinhas, que colocam a vida do animal em risco”, afirmou o governador.
A lei se estende para a proibição de rinhas de galos e de cães - desde do organizador até o expectador -, abandono e prática de zoofilia.
Crimes contra animais também estão previstos na legislação federal (Lei Nº 9.605/1998). O indivíduo pode ficar detido de três meses a um ano, para os crimes de abuso, maltrato, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Para cães e gatos a pena pode ser de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
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