Condomínios não podem proibir moradores de criar animais em casa, decide STJ
Por Gabriel Pietro em Notícias
A Terceira Turma do Supremo de Justiça (STJ) decidiu que condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar animais em casas e apartamentos. Só pode haver proibição caso o animal represente risco à segurança, à higiene e à tranquilidade dos demais moradores do condomínio.
A decisão dos ministros foi tomada durante a análise do caso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília. Pelas regras do seu condomínio, a mulher estava proibida de criar sua gata de estimação. Ela entrou com a ação na Justiça em 2016.
Com a decisão do STF, a administração do condomínio não poderá proibir animais: o documento reúne regras de administração e de convivência. Determina, por exemplo, como o condomínio deve ser gerenciado e o que é permitido ou não nas dependências da área residencial.
Vitória em primeira instância
A moradora de Samambaia ganhou o direito de criar sua gata na primeira instância da Justiça. O juiz que analisou o caso suspendeu a proibição da criação do animal. A administração do condomínio recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reverteu a decisão, impedindo a criação da gata.
A moradora recorreu mais uma vez ao STJ: argumentou que seu direito à propriedade foi violado e que a gata não causa transtorno.
Julgamento no STJ
O ministro relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a administração do condomínio não pode impedir, sem fundamento legítimo, a criação da gata dentro do apartamento.
“O impedimento de criar animais em partes exclusivas se justifica na preservação da segurança, da higiene, da saúde e do sossego. Por isso, a restrição genérica contida em convenção condominial, sem fundamento legítimo, deve ser afastada para assegurar o direito do condômino, desde que sejam protegidos os interesses anteriormente explicitados”, afirmou o ministro.
Dessa forma, a restrição à moradora não se mostrou “legítima”, pois o condomínio não apresentou um “fato concreto” para comprovar possíveis prejuízos causados pela gata. A decisão do magistrado abre precedente para que casos semelhantes tenham o mesmo desfecho.
Fonte: O Globo
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Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.
