Câmara aprova projeto de lei que proíbe a venda de animais em Santos (SP)

Visando acabar com a concessão e renovação do alvará de licenças de estabelecimentos que vendem animais da cidade, a Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019. O PL agora segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

A iniciativa muda o Código de Posturas do Município de Santos, acrescentando o artigo 295-B e parágrafo único à Lei Municipal nº 3.531, de 16 de abril de 1968.

O artigo diz que "fica proibida a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que pratiquem a comercialização de animais domésticos".

O autor do PL, vereador Benedito Furtado (PSB), alega que é nítido que “há progresso social em deixar de considerar os animais como mercadorias, dando-lhes o tratamento cabível como seres vivos. Em alguns países como a Inglaterra, México e Austrália já existe legislação vetando a venda de animais.”

Os estabelecimentos que comercializam animais terão um tempo para se adaptar a nova legislatura, pois os mesmos permanecerão com o alvará para exercer tal atividade até o fim do ano, quando a concessão para este tipo de comércio não for mais renovada.

Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Se sancionada, passa a valer em 180 dias após a promulgação.

Fonte: G1

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Gabriel Pietro

Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.

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