Justiça de Porto Alegre proíbe retirada de casinhas de cachorro de bairro

Por determinação do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, o município de Porto Alegre (RS) deverá se abster de remover ou transferir de local as casinhas de cachorro comunitárias localizadas no Bairro Jardim do Salso.

Se a decisão for descumprida, uma multa no valor de R$ 20 mil por remoção será aplicada. Ao analisar ação civil pública foi movida pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA), o magistrado argumentou que a legislação veda tratamento cruel aos animais.

"São seres sencientes e possuidores de uma dignidade que precisa ser protegida", afirmou na decisão. "Ficariam os cães sem abrigo e cuidados mínimos de humanos, sofrendo frio no inverno e calor escaldante no verão, pois a política pública para atendimento de animais que se encontram nas ruas é insuficiente para assegurar um acolhimento digno para os cães", destacou.

O Movimento Gaúcho de Defesa Animal havia recorrido à Justiça com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Porto Alegre para que não removesse as casinhas.

Em sua decisão, o juiz Couto Terra citou os argumentos de que a mobilidade urbana seria afetada, mas, analisando imagens, concluiu que os objetos não atrapalham a circulação na calçada. E afirmou ser "insignificantes", comparado a outros equipamentos autorizados pela Prefeitura como receptáculos de coleta de lixo de grande porte, bicicletários, entre outros.

"Os cães atendidos pelos cuidados da população, a princípio, estão muito melhor cuidados que os que se encontram sem qualquer suporte pois são alimentados, recebendo ainda cuidados veterinários, e higienização dos locais", arguiu, entendendo que é falso o argumento de que retirando as casinhas os animais seriam recolhidos a um abrigo municipal e posteriormente encaminhados para adoção.

"Se o Poder Público não tem condições, por razões várias, de desenvolver uma política pública de abrangência em relação aos cães em estado de vulnerabilidade/abandono, só seria aceitável que se opusesse às iniciativas de acolhimento de cães na forma comunitária, caso tivesse uma motivação muito forte e de interesse público maior assegurar um acolhimento digno para os cães", destacou.

Fonte: Gaúcha ZHRelembre o caso:

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Gabriel Pietro

Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.

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