Justiça de Porto Alegre proíbe retirada de casinhas de cachorro de bairro
Por Gabriel Pietro em Notícias
Por determinação do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, o município de Porto Alegre (RS) deverá se abster de remover ou transferir de local as casinhas de cachorro comunitárias localizadas no Bairro Jardim do Salso.
Se a decisão for descumprida, uma multa no valor de R$ 20 mil por remoção será aplicada. Ao analisar ação civil pública foi movida pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA), o magistrado argumentou que a legislação veda tratamento cruel aos animais.
"São seres sencientes e possuidores de uma dignidade que precisa ser protegida", afirmou na decisão. "Ficariam os cães sem abrigo e cuidados mínimos de humanos, sofrendo frio no inverno e calor escaldante no verão, pois a política pública para atendimento de animais que se encontram nas ruas é insuficiente para assegurar um acolhimento digno para os cães", destacou.
O Movimento Gaúcho de Defesa Animal havia recorrido à Justiça com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Porto Alegre para que não removesse as casinhas.
Em sua decisão, o juiz Couto Terra citou os argumentos de que a mobilidade urbana seria afetada, mas, analisando imagens, concluiu que os objetos não atrapalham a circulação na calçada. E afirmou ser "insignificantes", comparado a outros equipamentos autorizados pela Prefeitura como receptáculos de coleta de lixo de grande porte, bicicletários, entre outros.
"Os cães atendidos pelos cuidados da população, a princípio, estão muito melhor cuidados que os que se encontram sem qualquer suporte pois são alimentados, recebendo ainda cuidados veterinários, e higienização dos locais", arguiu, entendendo que é falso o argumento de que retirando as casinhas os animais seriam recolhidos a um abrigo municipal e posteriormente encaminhados para adoção.
"Se o Poder Público não tem condições, por razões várias, de desenvolver uma política pública de abrangência em relação aos cães em estado de vulnerabilidade/abandono, só seria aceitável que se opusesse às iniciativas de acolhimento de cães na forma comunitária, caso tivesse uma motivação muito forte e de interesse público maior assegurar um acolhimento digno para os cães", destacou.
Fonte: Gaúcha ZHRelembre o caso:
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Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.
